FGTS é um direito
Fonte: Jornal O Dia

Até 1988, o empregado regido pela CLT podia optar entre duas garantias: estabilidade ou regime de FGTS. Fora do FGTS, alcançava estabilidade após 10 anos de trabalho.

Até 1988, o empregado regido pela CLT podia optar entre duas garantias: estabilidade ou regime de FGTS. Fora do FGTS, alcançava estabilidade após 10 anos de trabalho. Se dispensado antes de completar a carência, recebia indenização proporcional ao número de anos trabalhados. Após a Constituição Federal de 1988, o FGTS passou a ser o único regime dos celetistas. Na aposentadoria, o trabalhador recebe os depósitos acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de dispensa sem justa causa, o empregador paga ao trabalhador mais 40% sobre o montante depositado. Todas as verbas, incluindo horas extras e adicionais, entram no cálculo do FGTS, que equivale a 8% dos rendimentos e deve ser recolhido até o dia 7 de cada mês. O valor é pago também durante o serviço militar obrigatório, os primeiros 15 dias de afastamento por doença, a licença-maternidade e no acidente de trabalho.